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Variação Cambial - Tributação


É comum o Brasil ser afetado de tempos em tempos, seja por motivos econômicos ou políticos, por choques que causam grandes impactos e incertezas com relação as taxas cambiais.

Como podemos ver nos gráficos abaixo, o primeiro de 5 anos e o segundo de 1 ano, as diferenças entre topos e fundos, em qualquer período considerável, não são triviais.

Fonte: Google Finance

Fonte: Google Finance

É de extrema importância que as empresas que mantenham de maneira costumeira saldos e operações em moedas estrangeiras, entendam pelo menos o básico da tributação da variação cambial. E assim, evitem surpresas desagradáveis.

Definição

São consideradas pela RFB (Receita Federal do Brasil) como variação cambial as variações monetárias apuradas mediante:

a) Compra ou venda de moeda ou valores expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acordo com a legislação sobre câmbio;

b) Conversão do crédito ou da obrigação para moeda nacional;

c) Novação da obrigação;

d) Extinção total ou parcial da obrigação, seja em virtude de capitalização, dação em pagamento, compensação ou qualquer outro modo, desde que observadas as condições fixada pelo Banco Central do Brasil;

e) Atualização dos créditos ou obrigações em moeda estrangeira, registrada em qualquer data e determinada no encerramento do período de apuração em função da taxa vigente.

Opção pelo regime de tributação

A variação em função da taxa de câmbio é tributada na liquidação da operação, através do regime de caixa. Pode ser tributado pelo regime de competência por opção do contribuinte.

A opção pelo regime de tributação da variação cambial deve ser realizada através da DCTF de janeiro, ou da DCTF entregue referente ao mês de constituição do contribuinte. A opção é validada para todo o ano calendário e se aplica a IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Não é permitida DCTF retificadora fora do prazo para alteração do regime de tributação da variação cambial.

Alteração durante o ano calendário

A RFB permite alteração do regime durante o ano calendário apenas em casos de elevada variação da taxa de câmbio. Considera-se como elevada, variação superior a 10% em um mês da relação entre o real e o dólar americano.

A comparação realizada é entre o primeiro e último dia do mês, e quando detectada, permite ao contribuinte alterar o regime de competência para caixa no decorrer do ano calendário.

A alteração do regime é efetivada no mês seguinte ao que foi realizada a observação da variação elevada e, é válida para todo o ano calendário.

Essa opção obriga o contribuinte a retificar todas as DCTFs já entregues do ano calendário em que ocorrer, assim como as demais obrigações que sejam afetadas pela opção.

Então, a tributação no ano calendário irá considerar a variação cambial ocorrida contando do dia 1º de janeiro até a data de liquidação.

Alteração de um ano calendário para outro

Caso ocorra alteração do regime de caixa para o regime de competência, toda variação cambial incorrida e ainda não tributada deve ser considerada no resultado operacional do contribuinte para fins tributários em 31 de dezembro do ano precedente ao da nova opção, inclusive as variações de anos anteriores.

Sendo a alteração do regime de competência para caixa, as variações cambiais serão consideradas para tributação do dia 1º de janeiro do ano calendário da nova opção, até a data da efetiva liquidação.

Planejamento

A tributação da variação cambial pelo regime de competência exige um bom planejamento.

Em um movimento inesperado da taxa de câmbio, a falta de planejamento pode causar um grande impacto na liquidez e no fluxo de caixa da empresa.

A tributação por competência pode ser uma opção a ser considerada para empresas que possuam uma estrutura financeira e tributária mais sofisticada, com mecanismos de proteção implementados.

O contribuinte médio geralmente terá como opção mais segura a tributação da variação cambial pelo regime de caixa. Dessa forma os ganhos ou perdas estarão casados com a liquidação financeira, e o contribuinte conseguirá manter um planejamento mais simples de seu fluxo de caixa.

Caso precise de assessoria específica sobre o assunto, entre em contato através do e-mail abaixo:

Monique de Amorim - Sócia responsável por Tributos

monique.mello@diligenceconsult.com.br


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