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Tributação de Advogados Autônomos


Ignorar é uma má opção

Apesar de ser uma opção relativamente comum, simplesmente ignorar a tributação dos seus rendimentos como advogado autônomo, não é a melhor opção.

Mesmo que até hoje você não tenha tido nenhum problema, não existe garantia de que essa situação irá se manter.

A Receita está fiscalizando a tributação do Advogado

A Receita Federal vem apertando a fiscalização sobre os profissionais autônomos, entre eles o Advogado.

A obrigatoriedade de informar o CPF do cliente para cada pagamento recebido, e de preencher o número de registro profissional na declaração, são provas desse aumento de fiscalização.

Além disso, os clientes também são obrigados a declarar os pagamentos realizados.

Mesmo que o cliente fale que não irá declarar, você só saberá se foi ou não declarado, quando já for tarde demais, e a Receita te chamar para prestar esclarecimentos.

Em caso de cobrança, além dos impostos devidos, você será cobrado também a multa e os juros.

Em situação extremas, o pagamento final pode chegar ao dobro do valor devido inicialmente.

Para evitar esse risco, é necessário que seja mensalmente apurado os rendimentos e impostos a pagar.

Tributação como Advogado Autônomo

Para apurar o valor a ser tributado, deverá ser realizada a escrituração do livro caixa.

Nele, as despesas permitidas pela Receita Federal, poderão ser deduzidas do rendimento bruto para diminuir o valor a ser tributado.

Caso o advogado autônomo não prepare a escrituração do livro caixa, todo seu rendimento bruto estará sujeito a tributação.

Essa apuração da guia a ser paga, deve ser realizada através do aplicativo do Carnê Leão, disponibilizado pela RFB em seu site.

No preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Anual, você poderá importar automaticamente as informações do Carnê Leão para a DIRPF.

A apuração do imposto através do Carnê Leão, segue as mesmas alíquotas do trabalho assalariado.

Ou seja, a Tabela Progressiva do Imposto de Renda, que é divulgada anualmente pela Receita Federal.

Nessa modalidade, até 27,5% dos seus rendimentos apurados como Advogado Autônomo podem ser recolhidos como Imposto de Renda.

Sim, a taxa é pesada.

Mas nem tudo está perdido...

É possível pagar menos e ainda se manter 100% regular com o Fisco.

A solução para isso é a Sociedade Unipessoal de Advocacia

Tributação como Sociedade Unipessoal no Simples

Essa figura jurídica foi criada recentemente, e permite que um único advogado seja titular de uma pessoa jurídica.

Com a Sociedade Unipessoal constituída, é possível então aderir ao Simples Nacional.

Na tabela do Simples para serviços de advocacia, a alíquota de imposto a pagar se inicia em 4,5%.

Bem abaixo dos 27,5% da pessoa física.

É necessário avaliar

Apesar de inicialmente parecer uma ótima solução, nem todos se beneficiam automaticamente por atuar como uma pessoa jurídica.

A realização de um planejamento tributário é importante para averiguar se de fato a Sociedade Unipessoal é a opção tributaria mais vantajosa.

É preciso também verificar se os custos de abrir a sociedade, e as despesas de manutenção, são inferiores a possível diferença de impostos.


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