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Quem precisa declarar o Imposto de Renda?


Estamos nos aproximando do prazo final (28/04/2017) para a entrega da declaração do imposto de renda 2017, e estamos recebendo diversos contatos perguntando quem está obrigado a efetuar a declaração. Para ajudar, estamos publicando essa nota rápida.

Quem deve declarar?

Está obrigado a declarar quem:

  • Teve rendimentos tributáveis (salários e alugueis de imóveis) acima de R$ 28.559,70;

  • Teve receita bruta através de atividades rurais superior à R$ 142.798,50;

  • Obteve rendimentos isentos, tributados diretamente na fonte (bolsas de estudo, auxílios e indenizações, por exemplo) ou não tributáveis superiores ao valor de R$ 40.000,00;

  • Efetuou operações em bolsa de valores;

  • Acumulou bens e direitos que ultrapassaram o valor de R$ 300.000,00;

  • Realizou vendas de imóveis e isentou, diretamente do ganho, o Imposto de Renda dessa negociação;

  • Obteve qualquer ganho de capital por realizar alienação de diretos ou bens; ou

  • Passou a residir oficialmente no Brasil durante o ano de 2016 e permaneceu até 31 de dezembro

Autônomos devem declarar?

Autônomos como advogados, dentistas, médicos e fisioterapeutas devem declarar apenas se enquadrados nos requisitos acima.

E o carnê leão?

O carnê leão é um programa da Receita Federal onde pessoas físicas devem declarar mensalmente rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior, independente de estarem obrigados a declaração de imposto de renda anual.

Existe declaração para pessoas falecidas?

No caso de falecimento de contribuinte obrigado a declaração de imposto de renda, deve ser realizada a entrega da declaração do espólio. A entrega deve ser mantida até o inventário e partilha, seja judicial ou por escritura pública. Havendo bens a inventariar, mesmo que não tenha ocorrido obrigatoriedade de declaração de espólio inicial e intermediária, a declaração final é obrigatória.

Precisa de ajuda?

Caso tenha mais dúvidas, entre em contato através de nosso formulário abaixo.


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