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Planejamento tributário para 2018


O planejamento tributário é um tema de bastante interesse no começo de cada ano.

Esse é o período no qual a maioria das empresas escolhem o regime tributário para o resto do exercício.

Essa decisão pode ter impacto no fluxo de caixa e no resultado da empresa.

É normal que o planejamento tributário para 2018 seja visto como um tópico de importância.

Nesse artigo, iremos tratar dos seguintes pontos relativos ao planejamento tributário para 2018:

  1. O que é planejamento tributário, conceito e qual a sua finalidade

  2. A importância do planejamento tributário para 2018

  3. Elisão ou evasão fiscal

  4. Tipos de planejamento tributário

  5. Exemplos de planejamento tributário

  6. Como fazer um planejamento tributário para 2018

1. O que é planejamento tributário, conceito e qual a sua finalidade

O planejamento tributário é uma metodologia que objetiva diminuir o ônus tributário.

Também é conhecido como elisão fiscal.

A principal finalidade é reduzir os valores de desembolsos aos órgãos arrecadadores de forma legal.

Isso é feito, geralmente, buscando 3 possibilidades:

a) Eliminação do pagamento

O principal objetivo é evitar a incidência do fato gerador no planejamento tributário.

Assim, não existe tributo a ser pago.

Exemplo:

Ao pagar pró-labore ao sócio da empresa, incidirá IRRF e INSS sobre a remuneração.

Ao optar por distribuir lucros ao invés de pagar pró-labore, evita-se o fato gerador.

Em consequência, não existe tributo a ser pago sobre remuneração.

b) Redução do pagamento

O principal objetivo é diminuir o desembolso, gerando economia para o contribuinte.

Exemplo:

Uma empresa que vende mercadorias com uma margem antes dos impostos de 30%.

Anteriormente enquadrada no Lucro Real, muda seu regime de tributação para o Lucro Presumido.

Diminui assim, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, para 8% e 12% respectivamente.

Em consequência, reduz o valor a pagar de tributos.

c) Postergação do pagamento

O principal objetivo é diferir o pagamento do tributo. Isso melhora o fluxo de caixa e a gestão do capital circulante da empresa.

Exemplo:

Uma empresa enquadrada no Lucro Presumido Competência, percebe que seus clientes levam em média 45 dias para quitar as notas ficais emitidas.

Ao trocar o regime de apuração para Caixa, consegue postergar o pagamento de tributos de parte das notas fiscais emitidas, para a competência do trimestre seguinte.

Assim, consegue melhorar seu fluxo de caixa. Em alguns casos, posterga o pagamento do tributo para meses após o recebimento da receita. O recurso pode então ser utilizado para o capital de giro do próprio negócio, até o momento do pagamento.

2. A importância do planejamento tributário para 2018

No país com a maior carga tributária da América Latina, e que onera principalmente a produção, o consumo e o emprego, o planejamento tributário, é ferramenta essencial da gestão de negócios e fluxo de caixa.

Um planejamento tributário, pode ser a diferença entre uma organização que irá falir, e outra que irá perdurar por décadas.

As questões tributárias, impactam não apenas o resultado, mas também no fluxo de caixa das empresas e dos empresários.

É no fluxo de caixa, que a falta de um bom planejamento tributário, compromete empresas que podem ser até rentáveis, porém sofrem com a falta de recursos.

Especificamente para o ano de 2018, existem diversas novidades que podem afetar o dia a dia tributário das empresas.

Entre elas, estão as alterações do Simples Nacional e a Reforma Trabalhista.

Além disso, em um período de déficit da União, a tendência é do governo pressionar cada vez mais os contribuintes.

Isso torna o planejamento tributário para 2018 uma ferramenta de ajuda para os empresários.

3. Elisão ou evasão fiscal

Os dois termos são bastante comuns ao se tratar de planejamento tributário.

Porém, existe uma diferença entre os dois.

A evasão fiscal trata de manobras e estratégias utilizadas pelo contribuinte para reduzir ou eliminar o pagamento de tributos de maneira ilegal.

A elisão fiscal busca estratégias para eliminar ou reduzir o pagamento de tributos, porém de maneira legal. Utilizando a Lei a favor do contribuinte.

4. Tipos de planejamento tributário

Geralmente o planejamento tributário é dividido entre 3 etapas: a) Estratégico; b) Tático; e b) Operacional.

a) Planejamento tributário estratégico

É a parte do planejamento tributário mais voltada para o longo prazo.

Elaborado normalmente pela alta administração da empresa. Nesse ponto, são definidas questões de impacto para organização. Como: regime tributário, mudança de domicílio fiscal, utilização de incentivos fiscais, e outros itens que afetam a forma de negócio da empresa.

b) Planejamento tributário tático

No planejamento tributário tático o foco é geralmente de médio prazo.

Nessa etapa, se traduz para os setores como será o funcionamento do planejamento estratégico naquela área específica da organização.

O planejamento tributário tático faz a ponte entre o planejamento estratégico e o operacional.

c) Planejamento tributário operacional

Trata-se do planejamento das operações rotineiras que impactam o pagamento de tributos.

Costuma ser de curto prazo, e é utilizado para mensurar e planejar o cumprimento das obrigações e normas estabelecidas e prescritas por Lei.

A economia tributária se dá pelo respeito aos prazos e normas. Isso permite que a empresa evite multas, sanções e siga as diretrizes estabelecidas.

Dentro desses conceitos de planejamento tributário, podem haver ainda outros tipos, sendo as mais comuns: d) Preventivo; e e) Corretivo.

d) Planejamento tributário preventivo

O objetivo é a prevenção.

É realizado antes do fato que será seu objeto.

Nesse tipo de planejamento, serão estudados os impactos da operação, e as medidas que devem ser tomadas continuamente e previamente.

Em alguns casos, pode inclusive ser o fator determinante para a realização ou não de uma operação operação. Pode também definir onde e como a operação será realizada pela empresa.

e) Planejamento tributário corretivo

O planejamento tributário corretivo é realizado após o fato que será seu objeto.

Seu objetivo é tratar da melhor forma uma operação já ocorrida.

Pode ser utilizado, como exemplo, através da revisão e aproveitamento de créditos tributários antigos. Ou como forma de minimizar, legalmente, os impactos tributários de uma operação feita de maneira incorreta.

5. Exemplos de planejamento tributário

O planejamento tributário é extremamente específico, e diz respeito a empresa e operação objeto.

Pode ser tão simples, quanto a implantação de um controle inexistente, ou extremamente sofisticado, envolvendo grandes operações e profissionais de diversas disciplinas.

Como exemplos mais simples, podemos citar:

  • Escolha de regime tributário;

  • Opção por regime de apuração;

  • Utilização de terceirização de mão de obra em processos específicos;

  • Definição de margens de produtos.

As opções são extensas, já que diversas questões impactam o pagamento de tributos em uma empresa.

6. Como fazer um planejamento tributário para 2018

Os passos práticos para a elaboração de um planejamento tributário são casuísticos. Mas, alguns pontos conceituais são importantes para sempre serem considerados.

a) Utilize a Lei a seu favor

O planejamento tributário deve ser pautado na Lei.

Utilize ao máximo a Lei a seu favor.

Se a Lei permite um certa operação, ou interpretação, que é vantajosa do ponto de vista tributário, utilize o máximo possível.

b) Procure trabalhar em equipe

Um planejamento tributário pode envolver questões operacionais relevantes, como a troca de um fornecedor, ou qual empresa irá centralizar estoques e compras.

Em muitos casos, será necessário trabalhar com profissionais de diversos setores.

Um planejamento tributário eficiente costuma integrar áreas, como a contabilidade, jurídico, fiscal, compras, financeiro, e qualquer outra que puder contribuir com a operação.

c) Trabalhe com números e faça simulações

Apesar de sempre pautado na Lei, é essencial que o planejamento tributário seja colocado no papel antes de sua aplicação.

Devem ser desenhados diversos cenários, com números reais e projetados, de forma a simular como o planejamento tributário irá se comportar em situação diversas.

É comum um planejamento que parecia bom em teoria, ser ineficiente quando confrontado com números reais, ou até mesmo com o custo necessário para aplicação.

d) Teste os regimes tributários e de apuração disponíveis

O Simples Nacional nem sempre é a melhor opção. Em alguns casos, os custos do Lucro Real são mais do que compensados pela economia tributária gerada.

É fato que o Lucro Presumido possui mais obrigações que o Simples Nacional. E que o Lucro Real exige controles e uma qualidade superior na escrituração contábil e fiscal.

Porém, esses custos extras podem valer a pena.

Essa questão fica ainda mais sensível com a alterações e novas complexidades aplicadas ao cálculo do Simples Nacional para 2018.

É importante sempre testar:

  • O impacto tributário dos 3 regimes;

  • O impacto no fluxo de caixa, optar por apuração de caixa ou competência, no Simples Nacional e Lucro Presumido;

  • O impacto da apuração anual ou trimestral, no Lucro Real;

  • Os custos de implantação e manutenção do regime tributário e de apuração.

e) Busque o fundamento econômico

Deve-se evitar a montagem de operações que tenham apenas objetivo de redução tributária.

Sempre deve existir justificativa econômica.

A falta desse fundamento, pode resultar em penalidades por parte do órgão fiscalizador.

Isso é comum em combinações de negócios, que geram economia tributária, porém não demonstram outro objetivo econômico. f) Documente com qualidade

Uma documentação de qualidade, é parte fundamental de um planejamento tributário bem elaborado.

Sejam contratos, notas fiscais ou até mesmo a escrituração contábil e as memórias de cálculo dos tributos.

Quando a documentação é elaborada com qualidade, e alinhada com a operação, o contribuinte se resguarda.

Ao contrário, uma documentação mal elaborada, abre espaço para questionamentos.

g) Avalie a estrutura societária

Verifique o que faz mais sentido para a organização.

Tipos de atividades diferentes, costumam apresentar margens de lucratividade distintas.

Isso pode significar, por exemplo, manter atividades de venda de mercadorias em uma empresa do Lucro Presumido, e serviços em uma empresa do Lucro Real.

A estrutura societária, em conjunto com os regimes de tributação e apuração, costuma ser de grande impacto na área tributária.

Conclusão

O planejamento tributário é uma peça fundamental no sucesso da organização empresarial.

Pelos seus desdobramentos e especificidades, é um assunto amplo.

Esse artigo serve como uma breve introdução ao tema, que deve ser estudado com profundidade.

Qualquer empresário, que busque otimizar seus resultados e fluxo de caixa, deve avaliar seriamente seu planejamento tributário para 2018.

Nessa hora, é essencial contar com a participação de um contador especializado no assunto.


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