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EIRELI ou Ltda - Qual das duas escolher?


Apesar de parecer estranho em um primeiro momento, é comum o empresário ter dúvida quanto a escolha entre essas duas opções na hora de abrir sua empresa.

Isso ocorre por que a empresa Limitada é em alguns casos utilizada pelo empresário que na realidade é sócio único e dono do empreendimento. Mas que, entretanto, busca proteção na Ltda como forma de não atrelar seu patrimônio pessoal ao da pessoa jurídica.

No texto abaixo, descrevemos de forma prática as diferenças entre as duas modalidades e qual será a melhor opção em cada caso.

O que é uma EIRELI

A EIRELI é uma empresa individual de responsabilidade limitada. Sendo individual, é uma empresa de um sócio só. Porém, ao contrário das outras modalidades de empresa individual, na EIRELI existe separação entre o patrimônio do sócio e da pessoa jurídica.

Na prática, isso significa que dívidas da empresa não precisarão ser quitadas com o patrimônio do sócio, mas apenas com o patrimônio da empresa. A essa situação excetua-se os casos de fraude.

Como contrapartida da responsabilidade limitada, a EIRELI é obrigada a possuir um capital social a partir de 100 salários mínimos do momento de sua constituição. Esse capital é a proteção para demandas de possíveis credores caso a empresa não honre com suas dívidas.

O que é uma Ltda

A Ltda é uma sociedade de responsabilidade limitada. Tratando-se de uma sociedade, é necessária a existência de mais de uma pessoa no quadro societário.

Assim como na EIRELI, o patrimônio dos sócios não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica. Porém, na Limitada não existe a necessidade de um capital social mínimo. Assim como na EIRELI, o patrimônio dos sócios pode ser afetado em casos de fraude.

Tributação

Com relação a tributação não existe diferença para a Ltda e a EIRELI. Ambas tem total liberdade para escolher qualquer regime tributário, de acordo com seu porte e suas atividades. As duas podem inclusive optar pelo Simples Nacional.

Qual das duas escolher

Tratando-se de um empreendimento sem outros sócios, e existindo bens ou dinheiro para a integralização do capital, é melhor optar por uma EIRELI ao invés de escolher uma Ltda com sócio fictício.

Atualmente a figura do sócio fictício é bastante conhecida. Tanto nas esferas administrativas quanto nas judiciais, tem sido bastante comum que seja provado com facilidade quando uma pessoa é de fato sócia da empresa, e quando figura no quadro apenas para que seja possível a constituição da sociedade com responsabilidade limitada. Nos casos em que a utilização de um sócio fictício é identificada, o patrimônio do sócio que é de fato dono da empresa, é diretamente afetável, sem limite de responsabilidade.

Cabe ressaltar, que em 2017, passou a vigorar o entendimento de que a EIRELI pode ser constituída por pessoa jurídica, tornando ainda mais abrangente esse tipo de estrutura jurídica.

Além da questão do capital social mínimo da EIRELI, existe outro fator que pode ser impeditivo: cada pessoa natural pode constituir apenas uma EIRELI.

Outra opção é a abertura de uma Empresa Individual. Essa escolha é recomendada apenas para empreendimentos de baixíssimo risco, pois o patrimônio do sócio responde por dívidas da empresa.

Dessa forma, sendo o empresario já titular de uma EIRELI, não possuindo os recursos necessários para integralizar o capital social mínimo, ou realizando empreendimento de risco, constituir uma Ltda acaba sendo o melhor caminho.

Nesses casos, é importante fugir da figura do sócio fictício. E preferível buscar um quotista, que mesmo sendo minoritário, seja de fato sócio da empresa e participe da atividade empresarial, mesmo que unicamente como capitalista com um percentual baixo do capital.

A constituição da Limitada com sócio fictício tem um grande risco de virar uma armadilha ou invés de ser uma proteção.

A Sociedade Simples é uma boa opção para você? Saiba mais sobre o assunto aqui.


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