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8 coisas que você precisa saber sobre a ECF


Estamos atualmente no período de entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Por ser uma obrigação relativamente recente, 2017 é o terceiro ano em que ocorre a entrega, ainda é comum algumas dúvidas sobre a escrituração.

Para ajudar no entendimento do tópico, preparamos uma lista com 8 coisas que todo empresário deve saber sobre a ECF.

1. O que é

É a Escrituração Contábil Fiscal, que substituiu a antiga DIPJ.

2. Como é a entrega

Deve ser entregue de maneira centralizada pela Matriz.

Em caso de pessoa jurídica sócia ostensiva de SCP, deve ser entregue uma ECF para cada SCP, além da ECF da sócia ostensiva.

3. Quem está obrigado

A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive pessoas físicas equiparadas.

4. Quem não está obrigado

  • Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional;

  • Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;

  • Pessoas jurídicas inativas nos termos da IN 1.536, que deverão apresentar a DSPJ - Inativa;

  • Pessoas jurídicas imunes ou isentas, que não tenham apresentado EDF Contribuições para os fatos ocorridos no ano-calendário.

5. O que é informado

Todas as operações que influenciaram a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL, especialmente:

  • Recuperação da ECD do período, caso obrigado a entrega;

  • Recuperação da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável;

  • Associação do plano de contas do contribuinte com o plano de contas referencial;

  • Detalhamento e registros dos ajustes da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

6. Geração do arquivo

O arquivo deve ser gerado com os recursos do contribuinte e submetido ao programa da ECF disponibilizado pela RFB, ondo ocorrerá a validação, assinatura e entrega.

7. Prazos

As ECFs deverão ser entregues até as 23h59m59s do último dia fixado.

Prazo normal

Geralmente o prazo para entrega da ECF é até o último dia útil do mês de julho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira.

Prazo para situações especiais

São consideradas situações especiais: extinção, cisão parcial, cisão total, fusão, incorporação.

Os prazos nesses casos são:

  • Ocorridas de janeiro a abril do ano-calendário: último dia de julho do referido ano, mesmo prazo que a ECF do ano-calendário anterior;

  • Ocorridas de maio a dezembro do ano-calendário: último dia útil do terceiro mês subsequente ao do evento.

Caso a incorporadora esteja sob o mesmo controle societário da incorporada desde o ano-calendário anterior, não é necessário realizar a entrega da ECF de situação especial da incorporadora, apenas será entregue da incorporada.

8. Multas e penalidades

A falta de entrega, a entrega em atraso, ou até mesmo incorreções e omissões na ECF podem levar a multas:

Atraso na entrega

  • R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;

  • R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;

  • R$ 100,00 (cem reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas.

As multas por atraso na entrega podem ser reduzidas até a metade caso a regularização seja realizada antes de qualquer procedimento de ofício.

Não comparecimento a RFB após pedido de esclarecimentos
  • R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário.

Informações incorretas, incompletas ou omitidas
  • 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;

  • 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Como visto, as multas da ECF são pesadas, e a legislação vem sendo modificada a cada ano para obrigar mais contribuintes a entrega.

Caso sua empresa esteja obrigada a entrega, entre em contato com seu contador para verificar se está tudo OK.

Se precisar de assessoria específica sobre o assunto, entre em contato através do e-mail abaixo:

Victor Mello - Sócio responsável pela Contabilidade

victor.mello@diligenceconsult.com.br


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