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Como abrir uma empresa EIRELI no Rio de Janeiro


Abrir uma Empresa EIRELI no Rio de Janeiro

É comum encontrar no mundo corporativo, pessoas que desejam largar sua carreira e correr atrás do sonho de abrir uma empresa e ser dono do seu próprio negócio. Entre as possibilidades para abrir um empresa no Rio de Janeiro, a EIRELI é uma das opções consideradas. Em nosso texto, vamos trazer algumas informações importantes sobre como abrir uma EIRELI no Rio de Janeiro.

O que é uma EIRELI

EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Em outras palavras, é uma empresa, com apenas um titular, ou sócio, que não responde com seus bens pessoais em caso de insolvência do negócio. No geral, as empresas individuais, possuem responsabilidade ilimitada. Isso é, o titular responde com seu patrimônio próprio para quitar obrigações da empresa. Abrir uma EIRELI no Rio de Janeiro, se mostra então uma excelente opção para quem deseja empreender sem sócios, e protegendo seu patrimônio.

O Capital Social para Abrir uma Empresa EIRELI no Rio de Janeiro

Como forma de proteger possíveis credores, abrir uma empresa EIRELI no Rio de Janeiro demanda um Capital Social mínimo, que é estipulado por Lei. Atualmente o valor exigido é de 100 vezes o Salário Mínimo Nacional.

Passo a passo para abrir uma Empresa EIRELI no Rio Janeiro

1º passo: Objeto social e local

O primeiro passo para abrir uma EIRELI no Rio de Janeiro, inclui definir o local onde será constituída a empresa, e qual será a sua atividade. Essa é uma etapa essencial para o andamento do processo. Com a atividade definida, deve então ser escolhido o local da sede da EIRELI. O local deve ser estabelecido com cuidado, pois pode ser uma fator impeditivo para a atividade pretendida. Esse cuidado deve ser maior para algumas atividades, principalmente quando envolver atendimento e grande circulação de pessoas, como:

  • Clínicas médicas e odontológicas;

  • Restaurantes, bares e lanchonetes;

  • Shoppings e galerias.

Em algumas atividades é permitido que a sede seja apenas um local de referência. É possível indicar que o trabalho será realizado nas dependências dos clientes. Isso é comum em atividades como de consultoria.

2º Passo: Documentos necessários para abrir uma empresa EIRELI no Rio de Janeiro

A lista completa de documentos necessários para abrir uma EIRELI no Rio de Janeiro depende de características específicas de cada situação.

Geralmente, separamos o documentação em:

  • Documentos do titular, e;

  • Documentos do local.

Os documentos do titular, serão principalmente relativos a identificação e qualificação da pessoa física que irá constituir a EIRELI.

  • Documento de identidade (como RG e CNH);

  • Número do CPF;

  • Certidão de Nascimento ou Casamento;

  • Comprovante de residência ou endereço.

Os documentos do local, serão relativos aos dados do imóvel onde ocorrerá a atividade da empresa. Ou ao local de referência, caso o trabalho desempenhado seja externo.

  • Descrição do imóvel (geralmente o espelho do IPTU é suficiente);

  • Escritura do imóvel ou um contrato que permita o uso do imóvel (locação, comodato, sublocação, etc).

Esses documentos e informações, serão utilizados para elaboração do Contrato Social.

Serão também usados para dar entrada nos registros necessários em órgãos governamentais, como:

  • Junta Comercial ou RCPJ;

  • Prefeitura;

  • Receita Federal;

  • Estado, e;

  • Previdência.

​3º passo: Registro da empresa

Antes de iniciar a atividade de fato, é preciso realizar todos os registros e receber as autorizações dos órgãos competentes.

São analisados:

  • Porte da empresa;

  • Modelo de empreendimento;

  • Espaço desejado;

  • Tipo de atuação empresarial proposta.

Somente então o proprietário recebe autorização para abrir as portas e começar a atuar.

O processo também passa por:

  • Consulta de viabilidade;

  • Cadastro na Receita Federal;

  • Registro na Junta Comercial ou RCPJ.

As etapas para abrir empresa EIRELI no Rio de Janeiro, podem ser realizadas sem acompanhamento profissional.

Entretanto, cabe ressaltar: é um processo burocrático e detalhado. E que envolve interação com diversos órgãos governamentais.

Em muitas ocasiões, um erro pode atrasar o processo em meses, ou impactar inclusive em questões tributárias mais à frente.

Na dúvida, busque um contador, ou escritório de contabilidade, para assessorar o processo.

Resumo do passo a passo

  1. Definir atividade;

  2. Definir local;

  3. Consultar viabilidade;

  4. Registrar no CNPJ, Junta Comercial ou RCPJ, e Estado;

  5. Obter alvarás de funcionamento na Prefeitura, Corpo de Bombeiros e órgãos reguladores;

  6. Obter autorização para emissão de notas fiscais de serviços;

  7. Registrar na Caixa Econômica e Conselhos de Classe.

Ligue para (21) 2620-2886 e solicite um orçamento para abrir sua EIRELI no Rio de Janeiro.

A Importância do Alvará de Funcionamento para a EIRELI

O local escolhido para abrir uma empresa deverá ser analisado e vistoriado. É verificado se há ou não a possibilidade de abrir o negócio na região escolhida.

Uma zona residencial, por exemplo, não pode receber uma empresa que depende de grandes caminhões de transportadoras. Logo, o proprietário deve analisar não apenas o terreno em si, como a região em que está situado e o tipo de área a que pertence.

Licenças e Vistorias

Nenhuma empresa é autorizada a atuar sem licenças como a ambiental, sanitária e relacionada à segurança do local. Testes de poluição, emissão sonora, simulações de incêndio e acessibilidade serão realizados para verificar a segurança e a mobilidade do espaço. Em geral, tais análises são criteriosas e exigentes, mas são de fundamental importância para o bem-estar dos trabalhadores e o bom funcionamento da empresa. Com as licenças realizadas, a vistoria em dia e os registros devidamente atualizados, a empresa recebe autorização plena para abrir as portas. Restando à sua equipe a responsabilidade de administrar corretamente e manter-se em dia com a documentação e demais autorizações. A necessidade e obtenção de licenças é sempre relacionada à atividade e ao porte da empresa. Ou seja, uma grande clínica médica demandará diversas licenças específicas. Um pequeno escritório de consultoria, demandará algumas poucas autorizações. Os documentos exigidos variam de empresa para empresa e o processo pode levar de 30 a 60 dias, dependendo do município e do porte empresarial.

Como abrir uma empresa EIRELI no Rio de Janeiro do Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.

Esse enquadramento tributário deve ser realizado após o processo de abertura da EIRELI no Rio de Janeiro.

O empresário deve fazer a opção por esse regime em até 30 dias após o deferimento da última inscrição, seja estadual ou municipal.

Esse prazo também não pode ser superior a 180 dias da inscrição no CNPJ.

Caso esses prazos não sejam respeitados, é necessário aguardar o mês de janeiro do próximo ano para aderir ao regime.

A opção pelo Simples Nacional não altera o processo de abertura da EIRELI. Porém, é importante verificar se a atividade pretendida pode ser enquadrada no Simples.

Como abrir uma empresa EIRELI no Rio de Janeiro pela internet

Com exceção da MEI, não é possível realizar todo processo de abertura de uma empresa exclusivamente pela internet.

Apesar de já existirem vários processos digitais, algumas etapas ainda precisam ser realizadas presencialmente.

Como abrir uma empresa EIRELI de prestação de serviços

A abertura de uma empresa EIRELI prestadora de serviços, segue os mesmos passos descritos anteriormente.

A empresa que atuar exclusivamente como prestadora de serviços, não precisará de inscrição estadual.

Para emissão de notas fiscais, segue o processo de registro e autorização junto à prefeitura.

Conclusão

A abertura de qualquer empresa no Rio de Janeiro, demanda conhecimento dos requisitos exigidos pela legislação e órgãos governamentais.

É um processo que pode ser realizado sem acompanhamento de um profissional, porém é bastante específico e detalhado.

A opção por abrir uma EIRELI por conta própria, exigirá estudo, tempo e dedicação.

Na maioria dos casos, a melhor opção é terceirizar o processo para um escritório de contabilidade, que contará com profissionais que já possuem experiência na área.


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