Sociedade Simples – Como funciona

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Sociedade Simples não é a mesma coisa que Simples Nacional.

O Simples Nacional é uma opção tributária, que pode ser aderida por diversas naturezas jurídicas, dependendo do ramo de atividades. A Sociedade Simples é um tipo societário que pode aderir a diversas opções tributárias.

Exemplo prático de uma Sociedade Simples

Considere a seguinte situação: dois advogados, um especializado em direito tributário, e outro especializado em direito trabalhista. Os dois atuam com um perfil de clientes semelhante.

É comum que os clientes do advogado trabalhista perguntem se ele também atua em causas tributárias, ou se indica alguém para tal. Nesses casos, geralmente o advogado trabalhista indica esses clientes para o advogado tributarista. Que paga ao trabalhista uma comissão sobre esses faturamentos. E vice-versa.

Após um tempo os dois percebem que sua carteira de clientes é praticamente a mesma. E decidem que faz todo sentido se unirem, e constituírem uma sociedade formal.

Nesse caso, temos a Sociedade Simples. O advogado trabalhista e o tributarista formarão uma sociedade que tem como objetivo explorar a profissão de advogado. Ao constituir a Sociedade terão um guarda-chuva legal para simplificar suas relações.

Após a constituição da Sociedade os dois sob um número único de CNPJ, alugam uma sala mais ampla, contratam uma recepcionista, um assistente para-legal e podem distribuir seus lucros sem preocupações tributárias. Tudo isso é um suporte para a atividade fim da Sociedade que constituíram, para a exploração da profissão de advogado.

O que é uma Sociedade Simples?

É uma sociedade que não possuí objetivo empresarial, mas geralmente a exploração de uma profissão ou atividade intelectual.

Trata-se de uma união de pessoas, que por motivos subjetivos, resolvem constituir uma sociedade, como no exemplo acima.

Advogados, dentistas, consultores, auditores, médicos e escritores podem constituir esse tipo de sociedade. Além de outras profissões de natureza intelectual.

Sociedade simples tem CNPJ?

Sim. É obrigada ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas na Receita Federal.

Uma Sociedade Simples pode optar pelo Simples nacional?

Sim. Esse tipo de Sociedade presume uma entidade de pequeno porte. Dessa forma não é impeditivo para o Simples Nacional. A condição para tal, é que sua atividade esteja entre as permitidas.

A Sociedade Simples precisa de Contrato Social?

Sim. A Sociedade Simples demanda a existência de pelo menos dois sócios. Por consequência está obrigada a existência de um contrato que rege a relação entre os mesmos. Mais especificamente o Contrato Social.

O Contrato Social da Sociedade Simples é registrado em Junta Comercial?

Não. O registro é realizado no RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas). As sociedades de advogados são registradas na OAB.

A Sociedade Simples precisa de contabilidade e contador?

Sim. Pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelo Código Civil a escrituração é obrigatória. Geralmente o Contrato Social também obriga.

Em alguns casos a Receita Federal permite que seja utilizado o Livro Caixa ao invés da escrituração contábil completa. Dessa forma, algumas sociedades não realizam a escrituração contábil. Porém, correm risco societário caso o Contrato Social obrigue, além de eventualmente não obterem o melhor aproveitamento tributário.

Também é comum que incorram em risco tributário, por:

  • Realizarem distribuição de lucros sem escrituração ou;
  • Não seguirem as regras da Receita Federal para o Livro Caixa.

A escrituração contábil pode usar uma estrutura simplificada.

Quais as principais vantagens da Sociedade Simples Pura?

A contribuição do sócio pode ser realizada através de serviços ao invés de capital.

A condução da sociedade é menos burocrática e formal, permitindo maior agilidade na tomada de decisões.

A responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

Não está sujeita a falência.

Quais as principais desvantagens da Sociedade Simples?

Não permite atividades empresariais.

Não permite a distribuição de lucros desproporcionais. Os lucros devem obrigatoriamente ser distribuídos:

  • Conforme a proporção de quotas para os sócios de capital, e;
  • Conforme percentual estabelecido para os sócios de serviços no Contrato Social.

Solicite um orçamento para abrir sua sociedade simples.

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