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Como funciona a Sociedade Simples?


Vamos começar definindo que não estamos falando do Simples Nacional, e sim da Sociedade Simples. O Simples Nacional é uma opção tributária, que pode ser aderida por diversas naturezas jurídicas, dependendo do ramo de atividades. A Sociedade Simples é um tipo societário que pode aderir a diversas opções tributárias.

Exemplo prático de uma Sociedade Simples

Considere a seguinte situação: dois advogados, um especializado em direito tributário, e outro especializado em direito trabalhista. Os dois atuam com um perfil de clientes semelhante.

É comum que os clientes do advogado trabalhista perguntem se ele também atua em causas tributárias, ou se indica alguém para tal. Nesses casos, geralmente o advogado trabalhista indica esses clientes para o advogado tributarista. Que paga ao trabalhista uma comissão sobre esses faturamentos. E vice-versa.

Após um tempo os dois percebem que sua carteira de clientes é praticamente a mesma. E decidem que faz todo sentido se unirem, e constituírem uma sociedade formal.

Nesse caso, temos a Sociedade Simples. O advogado trabalhista e o tributarista formarão uma sociedade que tem como objetivo explorar a profissão de advogado. Ao constituir uma Sociedade Simples terão um guarda-chuva legal para simplificar suas relações.

Após a constituição da Sociedade os dois sob um número único de CNPJ, alugam uma sala mais ampla, contratam uma recepcionista, um assistente para-legal e podem distribuir seus lucros sem preocupações tributárias. Tudo isso é um suporte para a atividade fim da Sociedade Simples que constituíram, para a exploração da profissão de advogado.

O que é uma Sociedade Simples?

É uma sociedade que não possuí objetivo empresarial, mas geralmente a exploração de uma profissão ou atividade intelectual.

Trata-se de uma união de pessoas, que por motivos subjetivos, resolvem constituir uma sociedade, como no exemplo acima.

Advogados, dentistas, consultores, auditores, médicos e escritores podem constituir Sociedade Simples. Além de outras profissões de natureza intelectual.

Sociedade simples tem CNPJ?

Sim. É obrigada ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas na Receita Federal.

Uma Sociedade Simples pode optar pelo Simples nacional?

Sim. A Sociedade Simples presume uma entidade de pequeno porte. Dessa forma não é impeditivo para o Simples Nacional. A condição para tal, é que sua atividade esteja entre as permitidas.

A Sociedade Simples precisa de Contrato Social?

Sim. A Sociedade Simples demanda a existência de pelo menos dois sócios. Por consequência está obrigada a existência de um contrato que rege a relação entre os mesmos. Mais especificamente o Contrato Social.

O Contrato Social da Sociedade Simples é registrado em Junta Comercial?

Não. O registro é realizado no RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas). As sociedades de advogados são registradas na OAB.

A Sociedade Simples precisa de contabilidade e contador?

Sim. Pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelo Código Civil a escrituração é obrigatória. Geralmente o Contrato Social também obriga.

Em alguns casos a Receita Federal permite que seja utilizado o Livro Caixa ao invés da escrituração contábil completa. Dessa forma, algumas sociedades não realizam a escrituração contábil. Porém, correm risco societário caso o Contrato Social obrigue, além de eventualmente não obterem o melhor aproveitamento tributário.

Também é comum que incorram em risco tributário, por:

  • Realizarem distribuição de lucros sem escrituração ou;

  • Não seguirem as regras da Receita Federal para o Livro Caixa.

A escrituração contábil pode usar uma estrutura simplificada.

Quais as principais vantagens da Sociedade Simples Pura?

A contribuição do sócio pode ser realizada através de serviços ao invés de capital.

A condução da sociedade é menos burocrática e formal, permitindo maior agilidade na tomada de decisões.

A responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

Não está sujeita a falência.

Quais as principais desvantagens da Sociedade Simples?

Não permite atividades empresariais.

Não permite a distribuição de lucros desproporcionais. Os lucros devem obrigatoriamente ser distribuídos:

  • Conforme a proporção de quotas para os sócios de capital, e;

  • Conforme percentual estabelecido para os sócios de serviços no Contrato Social.

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