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O que você precisa saber sobre a declaração de imposto de renda


Entre os dias 02 de março e 28 de abril de 2017 estará aberto o prazo para as entregas das DIRPF, também conhecidas como Declarações Anuais de Imposto de Renda de Pessoas Fiscais referentes ao ano-calendário de 2016. O programa necessário para realizar o preenchimento dos dados está disponível para download no site da Receita Federal.

Ao contrário dos anos anteriores, em 2017 o cidadão não precisará baixar um segundo programa para atualizar o aplicativo da Receita Federal, a atualização é feita automaticamente no gerador de declarações. O aplicativo está disponível para computadores, smartphones e tablets.

O declarante deverá fornecer dados como e-mail e telefone celular, para que o cadastro se torne mais completo. No caso da existência de dependentes, houveram pequenas mudanças. Agora é obrigatório informar o CPF a partir dos 12 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2016, tal resolução foi dada através da Instituição Normativa RFB nº 1688, em 31 de janeiro de 2017. A dedução atual por dependente é de R$ 2.275,08 e os ajustes foram realizados para evitar possíveis fraudes.

Em relação aos reajustes de valores dedutíveis, não houve grandes mudanças. Os valores de dependentes relacionados e das despesas escolares não foram alterados. Os valores de descontos simplificados e da tabela progressiva de cálculos do imposto anual devido também não receberam reajuste.

Quem Precisa Declarar Imposto de Renda em 2017?

  • Teve rendimentos tributáveis (salários e alugueis de imóveis) acima de R$ 28.559,70;

  • Teve receita bruta através de atividades rurais superior à R$ 142.798,50;

  • Obteve rendimentos isentos, tributados diretamente na fonte (bolsas de estudo, auxílios e indenizações, por exemplo) ou não tributáveis superiores ao valor de R$ 40.000,00;

  • Efetuou operações em bolsa de valores;

  • Acumulou bens e direitos que ultrapassaram o valor de R$ 300.000,00;

  • Realizou vendas de imóveis e isentou, diretamente do ganho, o Imposto de Renda dessa negociação;

  • Obteve qualquer ganho de capital por realizar alienação de diretos ou bens; ou

  • Passou a residir oficialmente no Brasil durante o ano de 2016 e permaneceu até 31 de dezembro.

O atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda acarretará em uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e seu valor máximo é de 20% do IR que o cidadão deve. Caso haja restituição, a multa será deduzida do valor a ser recebido.

Os comprovantes de despesas gerais e de deduções de imposto devem ser armazenados por 5 anos, para que se haja alguma alteração ou questionamento por parte da RFB, o cidadão possua a documentação apropriada para recorrer. Se após o preenchimento houver a constatação de algum erro, omissão ou inexatidão de informações, é possível retificar os dados através do programa da ReceitaNet, no serviço “Retificação on-line”. Caso exista alguma dúvida pertinente, é recomendada a consultoria de um especialista.

É importante que todo cidadão acompanhe constantemente o processo de sua Declaração de Imposto de Renda, dessa forma haverá um controle sobre a data de pagamento e, em caso de problemas ao longo do processo, o declarante possa apresentar uma defesa prévia.

Entre em contato com a Diligence Consult, através do e-mail contato@diligenceconsult.com.br, caso precise de uma consultoria especializada para declarar seu imposto de renda.