O que você precisa saber sobre o Imposto de Renda de 2017

 

Entre os dias 02 de março e 28 de abril de 2017 estará aberto o prazo para as entregas das DIRPF, também conhecidas como Declarações Anuais de Imposto de Renda de Pessoas Fiscais referentes ao ano-calendário de 2016. O programa necessário para realizar o preenchimento dos dados está disponível para download no site da Receita Federal.

 

Principais mudanças

Ao contrário dos anos anteriores, em 2017 o cidadão não precisará baixar um segundo programa para atualizar o aplicativo da Receita Federal, a atualização é feita automaticamente no gerador. O aplicativo está disponível para computadores, smartphones e tablets.

 

O declarante deverá fornecer dados como e-mail e telefone celular, para que o cadastro se torne mais completo. No caso da existência de dependentes, houveram pequenas mudanças. Agora é obrigatório informar o CPF a partir dos 12 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2016, tal resolução foi dada através da Instituição Normativa RFB nº 1688, em 31 de janeiro de 2017. A dedução atual por dependente é de R$ 2.275,08 e os ajustes foram realizados para evitar possíveis fraudes.

 

Em relação aos reajustes de valores dedutíveis, não houve grandes mudanças. Os valores de dependentes relacionados e das despesas escolares não foram alterados. Os valores de descontos simplificados e da tabela progressiva de cálculos do imposto anual devido também não receberam reajuste.

 

 

 

 

Quem deve declarar   

Rendimentos tributáveis (salários e alugueis de imóveis) acima de R$ 28.559,70
Receita bruta através de atividades rurais superior à R$ 142.798,50
Rendimentos isentos, tributados diretamente na fonte (bolsas de estudo, auxílios e indenizações, por exemplo) ou não tributáveis superiores ao valor de R$ 40.000,00
Efetuou operações em bolsa de valores
Acumulou bens e direitos que ultrapassaram o valor de R$ 300.000,00
Realizou vendas de imóveis e isentou, diretamente do ganho, o Imposto de Renda dessa negociação
Obteve qualquer ganho de capital por realizar alienação de diretos ou bens
Passou a residir oficialmente no Brasil durante o ano de 2016 e permaneceu até 31 de dezembro

Principais documentos

1 – Declaração do ano anterior

 

Será utilizada para preenchimento dos saldos do ano anterior. Caso tenha cópia de segurança da declaração anterior, poderá importar para o programa da Receita Federal, diminuindo o trabalho de digitação.

 

2 – Documentação referente a movimentação patrimonial do ano

 

Contrato de compra ou venda de imóveis, compra e venda de carros, e outros bens (obras de arte, joias de alto valor, etc).

 

3 – Informes de rendimento

 

Todos os informes que foram recebidos de empresas, bancos, INSS, previdência privada, investimentos, alugueis, etc. Se sentir falta de algum informe, entre em contato com quem não te forneceu. O prazo para envio foi até o final de fevereiro.

 

4 – Comprovantes de despesas para dedução

 

Principalmente despesas relativas a saúde e educação.

5 - Recebimentos de pessoas físicas

Profissionais autônomos precisam informar recebimentos de pessoas físicas com CPF.

 

6 – Outras informações relevantes

 

Dependentes (nome e CPF), recibos de alugueis pagos, comprovantes de doações e heranças, pagamentos de pensão, DARFs pagos, dívidas pagas ou contraídas, INSS de empregada doméstica, dinheiro em espécie, operações de renda variável, cálculo de ganho ou perda de capital, pagamentos a profissionais autônomos, entre outras.

Atenção

O atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda acarretará em uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e seu valor máximo é de 20% do IR que o cidadão deve. Caso haja restituição, a multa será  deduzida do valor a ser recebido.

 

Os comprovantes de despesas gerais e de deduções de imposto devem ser armazenados por 5 anos, para que se haja alguma alteração ou questionamento por parte da RFB, o cidadão possua a documentação apropriada para recorrer. Se após o preenchimento houver a constatação de algum erro, omissão ou inexatidão de informações, é possível retificar os dados através do programa da ReceitaNet, no serviço “Retificação on-line”. Caso exista alguma dúvida pertinente, é recomendada a consultoria de um especialista.

 

É importante que todo cidadão acompanhe constantemente o processo de sua Declaração de Imposto de Renda, dessa forma haverá um controle sobre a data de pagamento e, em caso de problemas ao longo do processo, o declarante possa apresentar uma defesa prévia.

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